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Sessões Plenárias

Sessões Plenárias

As sessões da Câmara são abertas ao público e se dividem em ordinárias, extraordinárias ou solenes.

Sessões Ordinárias

A Câmara se reúne sempre nos dias 15 e 30 de cada mês. Em caso de coincidir em cair na sexta, sábado, domingo ou feriado, a sessão é automaticamente transferida para o primeiro dia útil da semana, sempre a partir das 19:00 h, para deliberar sobre os assuntos em pauta.

Sessões solenes

São convocadas pelo Presidente ou através de requerimento com maioria simples dos membros da Câmara, para o fim específico que lhe for determinado, como por exemplo, conferências, solenidades cívicas ou oficiais.

Sessões extraordinárias

São convocadas pelo Prefeito – no caso de recesso legislativo ou quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar – pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos seus membros. A convocação terá finalidade específica e citará, expressa e precisamente, a matéria a ser tratada. Elas podem ser realizadas a qualquer dia e a qualquer horário e não se poderá tratar de assunto estranho à sua convocação. As sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Jaguaré não são remuneradas.