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Câmara vota nesta noite Contas de Prefeitura de Jaguaré

15 de julho de 2021
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A Câmara de Vereadores inicia logo mais a votação sobre a aprovação/rejeição das Contas da Prefeitura de Jaguaré referente os anos de 2016 e 2017. A análise e votação acontece ás 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante a 11ª Sessão Ordinária. A Sessão será aberta, observando-se os protocolos de segurança devido a Pandemia da Covid-19 e transmitida pelas redes sociais.

A apreciação das contas se dará por meio dos Projetos:

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021, da CFOF – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES – referente ao exercício de 2016.”

– Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021, da CFOF – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES – referente ao exercício de 2017.”

Pelos tramites legislativos a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização analisou os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde:

– Relatório Prestação de Contas 2016 (aproximadamente 500 páginas) recomenda a Aprovação com Ressalvas;

– Relatório Prestação de Contas 2017 (aproximadamente 400 páginas) recomenda a Aprovação com Ressalvas;

Os Projetos de Decreto vão à leitura e Primeira Votação nesta 11ª Sessão Ordinária. Para que as contas sejam rejeitadas são necessários o voto de oito dos vereadores presentes na Sessão.

 

Criação do Conselho Municipal de Cultura

Durante esta noite, a Casa de Leis inicia a análise dos Projetos Executivos:

– Projeto Executivo Municipal Nº 009/2021 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Jaguaré – ES e dá outras providências.

– Projeto Executivo Municipal Nº 010/ 2021 – Institui a política municipal de apoio ao desenvolvimento econômico e expansão empresarial e dá outras providências.

 

Também serão votados nesta noite:

– Emenda Modificativa Nº 002/2021-  do Vereador Professor Tininha – Alterar o §2º do artigo 3º, do projeto de Lei nº 009/2021, que inclui o §2º ao artigo 12 da Lei nº 1.433/2018 e dá outras providências.

– Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2021- da Mesa Diretora – “Altera redação dos arts. 185 e 188 e incluir os §4º e §5º ao artigo 188, da Lei Municipal nº 734, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.”

– Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2021- da Mesa Diretora- “Incluir parágrafo único ao artigo 1º e incluir parágrafos aos artigos 8 e 12 todos da Lei Municipal nº 1.433/2018, e dá outras providências.”

 – Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2021- do Vereador Professor Tininha- Denomina “NOELITA CANAL” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Fátima, neste município.

 – Projeto de Lei Legislativo Nº 011/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Institui o reconhecimento de caráter Educacional e Formativo da Capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permite a celebração de parcerias com a rede pública, e dá outras providências.

 – Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2021- do Vereador Jean Costalonga- Dispõe sobre Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Jaguaré do Estado do Espírito Santo, definem normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivos e dá outras providências.

 – Indicação Nº 092/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Incentivar a criação de Associação “Jaguaré Artesanal” na BR-101 para comercializar e dar visibilidade aos produtos artesanais dos produtores de Jaguaré e artesãos do município.

 – Indicação Nº 093/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Construção de rede de esgoto e pavimentação nas ruas Romualdo Gasparini e Willian Vieira Barbosa no Bairro Boa Vista II.

 – Indicação Nº 094/2021- do Vereador Ricardo Barros- Realização de projetos e/ou ações com aproveitamento dos espaços públicos do município para práticas culturais e esportivas.

 – Indicação Nº 095/2021- Vereador Professor Tininha- I- Construção de quadra poliesportiva na Escola Patrimônio Altoé, localizada na

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
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