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Câmara realizará Audiência Pública para discussão de projeto

29 de outubro de 2021
Câmara realizará Audiência Pública para discussão de projeto
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A Câmara de Vereadores de Jaguaré realizará uma Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021, que trata da proibição de linguagem neutra e não binária em salas de aula do Município, bem como implanta outras regulamentações e punições. A realização foi solicitada e aprovada pelo Plenário da Câmara, cabendo à Mesa Diretora da Casa confirmar a data

O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021 ‘Dispõe sobre medidas protetivas aos direitos dos estudantes do Sistema de Ensino Municipal da cidade de Jaguaré-ES ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e orientações legais de ensino, em especial, sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no País e aprovadas pela Comunidade Lusófona e dá outras providências. De autoria do Vereador Júnior Alves, o projeto ainda normatiza as ações nas ações culturais e de publicidade da Prefeitura de Jaguaré, bem como estipula punição à não observância da Lei, se aprovada.

A Audiência Pública foi solicitada velo próprio Vereador por meio do Requerimento Nº 014/2021 que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Caberá agora à Mesa Diretora da Casa de Lei preparar, divulgar e realizar a audiência solicitada.

 

 

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
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