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Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para repasse financeiro à Pestalozzi

17 de novembro de 2021
Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei para repasse financeiro à Pestalozzi
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A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou o Projeto de Lei que garante o repasse de recursos financeiros à Pestalozzi de Jaguaré. Aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17.11, o Projeto de Lei Executivo Nº 025/2021 garante recursos que são provenientes de saldos remanescentes de 2020 e totalizam um valor superior aos R$ 60 mil.

Ainda durante o Expediente da Sessão Ordinária foram lidos no Expediente o Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2021, onde a Câmara de Vereadores autoriza o afastamento por 30 dias do Prefeito Marcos Guerra para tratamento de saúde, bem como reconhece o vice-prefeito, Elder Sossai, como Prefeito Interino neste período.

Por fim os Vereadores aprovaram, por unanimidade, a Indicação Nº 125/2021, de autoria dos vereadores Penha Betim e Jair Sandrini – que solicitam pavimentação e se necessário convênio com o Governo Estadual para calçar a estrada da Comunidade de Vargem Grande neste Município.

Nas Explicações Pessoais o Vereador Júnior Alves reforçou o convite à população para a participação na Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021, que trata da proibição de linguagem neutra e não binária em salas de aula do Município, bem como implanta outras regulamentações e punições. A realização foi solicitada e aprovada pelo Plenário da Câmara e será realizada no dia 18.11, às 18:30 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores.

 

Também foram lidos:

– Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2021- De autoria dos vereadores Jean Costalonga, Tadeu da Farmácia e Professor Tininha – que dá nova redação ao §5º do ART. 55 da Lei Orgânica do Município de Jaguaré-E – onde propõem-se o fim do Voto Secreto nas votações referentes aos Vetos do Executivo em Projetos de Lei.

– Emenda Modificativa Nº 005/2021– de autoria da Vereadora Penha Betim – que Repristina redação da Lei nº 814/2009, para vigorar seus efeitos até a Redação dada pela Lei N° 1.425, DE 19 DE JUNHO DE 2018 – E revogam-se na totalidade a Lei nº 1.546 de 02 de março de 2021 – onde propõem-se que as alterações nos valores das diárias pagas pelo Legislativo sejam revogadas e retornem aos patamares pagos em anos anteriores.

Os projetos seguem para as Comissões Permanentes da Casa de Lei.

Incaper

Antes da Sessão Ordinária o Incaper – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Unidade Jaguaré, realizou uma apresentação em alusão aos 65 anos da entidade. Na oportunidade foram apresentados números dos atendimentos realizados na unidade local, bem como realizado relato dos trabalhos prestados.

 

 

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
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