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População participa de Audiência Pública

22 de novembro de 2021
População participa de Audiência Pública
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A Câmara de Vereadores de Jaguaré realizou a Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021, que trata da proibição de uso linguagem neutra e não binária em salas de aula do Município, bem como implanta outras regulamentações e punições. O espaço foi aberto para as manifestações favoráveis e contrárias ao Projeto de Lei Legislativo. A ação foi promovida a pedido do Vereador Júnior Alves, proponente do projeto, e aconteceu na noite desta quinta-feira, 19.11, no Plenário da Câmara de Vereadores de Jaguaré.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021 ‘Dispõe sobre medidas protetivas aos direitos dos estudantes do Sistema de Ensino Municipal da cidade de Jaguaré-ES ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e orientações legais de ensino, em especial, sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no País e aprovadas pela Comunidade Lusófona e dá outras providências. De autoria do Vereador Júnior Alves, o projeto ainda normatiza as ações nas ações culturais e de publicidade da Prefeitura de Jaguaré, bem como estipula punição à não observância da Lei, se aprovada.

A Audiência Pública foi solicitada velo próprio Vereador por meio do Requerimento Nº 014/2021 que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Ela foi realizada nesta quinta-feira, 18.11, ás 18:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga, caberá ao Vereador proponente do projeto decidir sobre a ação a ser adotada sobre o mesmo.

Em suas considerações finais o Vereador Júnior Alves manifestou sua alegria de “ver a Casa de Leis se tornando o placo de discussão de pautas onde a população pode se manifestar”. Informou ainda que frente decisão de Juiz do STF optará pela suspensão do andamento do referido projeto, até a apreciação de matéria semelhante pelo Pleno da Corte.

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
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