Telefone de Contato: (27) 3191-0524
segunda-feira, janeiro 9, 2023
  • Login
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE - ES
PUBLICIDADE
  • Home
  • CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão
  • Fale Conosco
  • Licitações
  • Tel: 027 3191-0524
  • Servidores
    • Segunda Via Contra-Cheque
No Result
View All Result
  • Home
  • CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão
  • Fale Conosco
  • Licitações
  • Tel: 027 3191-0524
  • Servidores
    • Segunda Via Contra-Cheque
No Result
View All Result
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE - ES
No Result
View All Result

Vereadores participam do avanço na reconstrução do Plano Diretor

20 de julho de 2022
Vereadores participam do avanço na reconstrução do Plano Diretor
FacebookWhatsappTelegramTwitterEmail

Os Vereadores da Câmara de Jaguaré participaram da Audiência Pública de reconstrução do Novo Plano Diretor Municipal. O documento é essencial para traçar as diretrizes de desenvolvimento do Município e as características de desenvolvimento de cada região, distrito ou bairro. A Audiência Pública foi realizada na noite desta terça-feira, 19.07, na sede do Grupo Alegria, onde a empresa contratada apresentou os resultados dos primeiros levantamentos e como será a participação popular.

O Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, destacou a importância da realização de um planejamento cuidadoso, atencioso e técnico para que as ações executadas alcancem seus objetivos. Considerou que participar da elaboração de um PDM é um momento importantíssimo para a construção de um futuro para próximas gerações. “Como vemos todos os dias temos diversas áreas de nossa Cidade que não foram planejadas, e isso cobra caro hoje. Temos que cuidar da água, da segurança, e com a geração de trabalho e renda. Este PDM vem dar diretriz ao cidadão, ao setor público e ao mesmo tempo dar segurança ao empresariado que queira investir em nossa Cidade” – avaliou, reforçando a importância da população.

O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, também destacou a importância da realização das Audiências Públicas para a participação da população na construção de um Novo Plano Diretor Urbano. Os vereadores Júnior Alves e Valdemar Paiva Sampaio reforçaram por fim a importância da realização das Audiências Públicas Distritais.

Participaram ainda do momento o secretário Municipal de Governo Gustavo Sossai, a secretária Municipal de Turismo Vera Backer, o secretário Municipal de Planejamento Valter Grobério, o secretário Municipal de Turismo Elias Jesus Viana, o secretário Municipal de Obras Elieser Biancardi.

 

Audiências Públicas Distritais

Nesta quarta-feira, 20.07, acontece simultaneamente duas Audiências Públicas Distritais. Uma na comunidade Nossa Senhora de Fátima e outra em Água Limpa. O objetivo da empresa contratada para a realização do Novo Plano Diretor é apresentar a proposta elaborada e ouvir contribuições da população local. As reuniões acontecem nas escolas das comunidades a partir das 18h.

 

O PDM

Para a reelaboração do PDM a Prefeitura de Jaguaré realizou a contratação da empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos LTDA, que possui quinze anos prestando este serviço no mercado. A mesma empresa ainda estará realizando a revisão do Código de Obras e do Código de Posturas.

O Plano Diretor Municipal é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica arquitetos com a participação  de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor  deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos  atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.

A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor:

1) É o instrumento básico da  política de desenvolvimento e expansão urbana;

2) Deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Por seu turno, o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da  cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Na mesma linha, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 1º do artigo 40, também  estabelece que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana,  sendo parte integrante do processo de planejamento do Município, devendo o plano plurianual, as  diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e prioridades nele contidas.

 

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
No Result
View All Result
  • Home
  • CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão
  • Fale Conosco
  • Licitações
  • Tel: 027 3191-0524
  • Servidores
    • Segunda Via Contra-Cheque

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In