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Comissão de Finanças analisa Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré de 2018

26 de setembro de 2022
Comissão de Finanças analisa Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré de 2018
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Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Jaguaré realiza durante esta semana a análise da Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré, referente ao Ano de 2018. A Câmara ainda inicia na próxima sessão Ordinária (30.09) o processo de votação do relatório a ser produzido pela Comissão.

A Prestação de Contas consiste no apanhado das contas da Prefeitura, a elaboração de relatório respectivo e a juntada dos diversos documentos instrutivos, tudo relativo a determinado exercício financeiro, para apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, após o encerramento do Exercício.

A Constituição Federal/88, em seu art. 70, § único, estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”.

A Prestação de Contas é, necessariamente, instruída com:

  1. a) o relatório sobre os atos de gestão;

b)o relatório sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial;

  1. c) os balancetes mensais e o balancete de encerramento do exercício;
  2. d) os relatórios das comissões para levantamento da dívida flutuante e para elaboração dos inventários físicos e financeiros; dentre outros.

O Princípio Contábil da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade. Assim, esse Princípio se afirma para o ente público pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Acompanhe abaixo os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo à Câmara de Vereadores de Jaguaré.

ITC 1306-2020 PREF JAGUARÉ TC 8684-2019

Manifestação Técnica TC 3505-2020 tc 8684-2019

Oficio+4219-2022 PRES CAM JAGUARE

Parecer+Previo+16-2021 PREF JAGUARÉ TC 8684-2019

Parecer+Previo+56-2022 PREF JAGUARÉ TC 1779-2022

Parecer+Previo+57-2022 PREF JAGUARÉ TC 1991-2021

PMPC 1780-2020 PREF JAGUARÉ TC 8684-2019

PMPC 3939-2020 PREF JAGUARÉ TC 8684-2019

Relatorio Tecnico 702-2019 PREF JAGUARÉ TC 8684-2019

 

 

 

 

 

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