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Câmara analisa Projeto de Vale Alimentação extra para Servidores Públicos

1 de dezembro de 2022
Câmara analisa Projeto de Vale Alimentação extra para Servidores Públicos
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A Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou a análise do  Projeto Executivo Municipal Nº 054/2022 – que dispõe sobre o Pagamento de Valor Adicional aos Servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica. Se aprovado, cada Servidor Público receberá um valor extra de R$ 350 no Vale Alimentação. Ainda durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira, 30.11.22, os vereadores aprovaram o  Voto de Repúdio Nº 002/2022 – de todos os vereadores – Voto de Repúdio ao atentado ocorrido na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambas situadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, sendo aprovado e realizado um minuto de silêncio em reflexão ao ato.

 

Durante o Expediente da Sessão, a Câmara de Vereadores recebeu para análise:

– Projeto Executivo Municipal Nº 054/2022 – Dispõe sobre o Pagamento de Valor Adicional aos Servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica e Dá Outras Providências

– Projeto Executivo Municipal Nº 055/2022 – Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e De Valorização Dos Profissionais Da Educação (Cacs Fundeb).

– Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2022 – da Mesa Diretora –  Institui o Código de Ética, de Conduta e Integridade dos Servidores Públicos e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Jaguaré

 

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia os Vereadores analisaram e realizaram as votações dos:

– Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 – Projeto de Emenda a Lei  –  que prevê prazo para que a Câmara de Vereadores tenha prazo para devolução de sobras orçamentárias, sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.

– Projeto Executivo Municipal  Nº 046/2022 – Revisa o Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2022 A 2025 – aprovado em sua 1ª Votação e ficará na Casa de Leis para novas votações.

– Projeto Executivo Municipal  – Nº 047/2022 – Estima Receitas e Fixa Despesas do Município de Jaguaré-ES para o Exercício Financeiro de 2023 – aprovado em sua 1ª Votação e ficará na Casa de Leis para novas votações.

– Projeto Executivo Municipal Nº 051/2022 – Altera a Redação da Lei Nº 1.620, de 15 De Julho De 2022 – de adequação da fonte de recurso para destinação a Pestalozzi. AP

– Projeto Executivo Municipal Nº 052/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Abrir Crédito Especial visando a Adequação ao Orçamento da Despesa do Exercício Financeiro de 2022 – sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.

– Projeto Executivo Municipal Nº 053/2022 – Institui O Hino Oficial do Município de Jaguaré, onde o Presidente da Câmara de Jaguaré, Jean Costalonga solicitou a execução do mesmo, bem como informou que a letra, cifra,  sinfonia e áudio encontra-se disponível no Portal da Câmara de Vereadores de Jaguaré – sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.

– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 003/2022 – do Vereador Ricardo Barros – Institui Projeto de Aprovação Simplificada Responsável – ASR – onde o Vereador destaca a importância de atribuir aos engenheiros a responsabilidade, como forma de dinamizar os serviços prestados pelo setor – sendo aprovado em sua única votação e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.

– Indicação Nº 067/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro –  Realização de Estudo Econômico para Viabilidade da Implantação de Guarda Municipal Armada nas Escolas do Município. Onde o vereador destacou que o investimento faz-se necessário como forma de garantir maior clima de segurança a escolas, alunos e servidores.

O Vereador Preto Queiroz destacou a importância de que a ação seja realmente aceita por parte do Executivo Municipal e seja analisada e estudada.

Ainda comentando, o Vereador Jean Costalonga reforçou a importância da Indicação, porém que seja implantada e deforma igualitária em todas as escolas.

O vereador professor Tininha lamentou que o ato deve-se a cultura de morte e frisou a importância de valorizar a vida. Por fim, o vereador Ricardo Barros, destacou o luto que ainda toma conta de todo o Estado.

– Indicação Nº 068/2022 – dos vereadores Jean Costalonga e Professor Tininha – Providenciar câmeras de segurança dentro e ao entorno das escolas municipais, bem como portões eletrônicos.

 – Indicação Nº 069/2022 – do Vereador Professor Tininha – Providenciar cartilha de orientação para que os artistas desta Cidade saibam como registrar suas obras nos órgãos competentes. Na discussão o vereador Júnior Alves considerou a importância da proposição ser realizada na forma digital, evitando-se custos. Os vereadores Jean Costalonga e Ricardo Barros consideraram a importância da Secretaria Municipal de Cultura dispor de estrutura para tal orientação.

 – Voto de Repúdio Nº 002/2022 – de todos os vereadores – Voto de Repúdio ao atentado ocorrido na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambas situadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, sendo aprovado e realizado um minuto de silêncio em reflexão ao ato.

No uso das Explicações Pessoais.

– o Vereador Elizeu elogiou a postura da atua secretária Municipal de Saúde, sendo reforçado pelo vereador Ricardo Barros.

– o Vereador Jean Costalonga informou que foi realizada uma reunião com o secretário Estadual de Agricultura referente o caramujo africano, onde destacou que há o compromisso de uma nova agenda já para implantação de ações.

 

 

VEREADORES

Penha Bettim
Elizeu Ribeiro
Jair Sandrini
Jean Costalonga
Junior Alves
Paulo Zanelato
Preto Queiroz
Ricardo Barros
Tadeu da Farmácia
Tião Soprani
Tininha
Endereço: Rua Constante Casagrande, 299 Jaguaré, ES
CEP: 29950-000
Fone: +55 27 3191-0524
Email: comunicacao@cmjaguare.es.gov.br
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